{"id":2865,"date":"2024-07-09T18:58:41","date_gmt":"2024-07-09T21:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/anibalsilveira.org\/?page_id=2865"},"modified":"2024-07-09T18:58:41","modified_gmt":"2024-07-09T21:58:41","slug":"programa-de-prevencao-e-de-monitoramento-dos-agravos-a-saude-dos-trabalhadores-e-das-trabalhadoras-do-sus-relacionados-ao-trabalho-2013","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/programa-de-prevencao-e-de-monitoramento-dos-agravos-a-saude-dos-trabalhadores-e-das-trabalhadoras-do-sus-relacionados-ao-trabalho-2013\/","title":{"rendered":"Programa de preven\u00e7\u00e3o e de monitoramento dos agravos, \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e das trabalhadoras do SUS, relacionados ao trabalho, 2013"},"content":{"rendered":"

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GEST\u00c3O DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NO \u00c2MBITO DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE – RAS\/SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Francisco Drumond Marcondes de Moura<\/strong>
Centro de Estudos e Pesquisas An\u00edbal Silveira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este Programa pode ser aplicado para todos os dispositivos da RAS\/SUS, sob gest\u00e3o federal, estadual ou municipal.<\/p>\n\n\n\n

O Programa de Gest\u00e3o da Qualidade de Vida no Trabalho (PGQVT) \u00e9 norteado pelas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional e Estadual de Humaniza\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS, e est\u00e1 em conformidade com os princ\u00edpios e conceitos utilizados pelo Comit\u00ea Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, sistematizados no documento \u201cDiretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS\u201d (MS, 2011) e com os princ\u00edpios e conceitos utilizados pela pol\u00edtica nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do SUS. <\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento de pol\u00edticas no \u00e2mbito do mundo do trabalho, almejam a garantia do respeito \u00e0s normas trabalhistas, da promo\u00e7\u00e3o do emprego de qualidade, da extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social e do di\u00e1logo social (MS, 2011). A Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS \u00e9 regida pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Democratiza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho – <\/strong>garantia da participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, atrav\u00e9s de mecanismos legitimamente constitu\u00eddos, na formula\u00e7\u00e3o, no planejamento, na gest\u00e3o, no desenvolvimento, na avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS, nos processos e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do cotidiano dos estabelecimentos de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador – <\/strong>pressup\u00f5e a integra\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o de agravos, vigil\u00e2ncia, assist\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
        \n
      1. Intersetorialidade – <\/strong>compreende a coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua do setor sa\u00fade com outras \u00e1reas de governo, setores e atores sociais para articula\u00e7\u00e3o, formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das diversas pol\u00edticas p\u00fablicas que tenham impacto sobre os determinantes da sa\u00fade dos trabalhadores do SUS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          \n
        1. Humaniza\u00e7\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade – <\/strong>pressup\u00f5e a mudan\u00e7a nos modos de fazer, trabalhar, praticar e produzir sa\u00fade; a indissociabilidade entre aten\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o; o respeito aos direitos, saberes e necessidades individuais e coletivos dos trabalhadores do SUS; o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho para estabelecer v\u00ednculos solid\u00e1rios, promover a qualidade de vida no trabalho e fortalecer o SUS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            \n
          1. Negocia\u00e7\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade – <\/strong>pressup\u00f5e estabelecer processo de negocia\u00e7\u00e3o permanente dos interesses e conflitos inerentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho a fim de construir consensos entre os atores envolvidos e o pleno exerc\u00edcio dos direitos de cidadania dos trabalhadores do SUS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
              \n
            1. Valoriza\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores – <\/strong>pressup\u00f5e reconhecer o papel fundamental do trabalhador do SUS na aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; garantir direitos trabalhistas; adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, inclusive de jornada; remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o processo de trabalho; readapta\u00e7\u00e3o laboral; e perspectivas de crescimento pessoal e profissional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                \n
              1. Educa\u00e7\u00e3o Permanente – <\/strong>pressup\u00f5e processo de educa\u00e7\u00e3o problematizador, participativo, \u00e9tico, permanente, democr\u00e1tico e com base nas necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; contribui para transformar e qualificar as pr\u00e1ticas de sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, os processos formativos e as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas na forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                Conceitos da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  \n
                1. Ambiente Saud\u00e1vel – <\/strong>refere-se aos espa\u00e7os em que as pessoas vivem: a comunidade, sua casa, seu trabalho e os espa\u00e7os de lazer; engloba tamb\u00e9m as estruturas econ\u00f4micas e pol\u00edticas que determinam o acesso aos recursos para viver e \u00e0s oportunidades para ter maior poder de decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                    \n
                  1. Ambiente de Trabalho – <\/strong>\u00e9 o conjunto de bens, instrumentos e meios de natureza material e imaterial, no qual o trabalhador do SUS exerce suas atividades laborais; representa o complexo de fatores que, interligados ou n\u00e3o, est\u00e3o presentes no local de trabalho e interagem com o trabalhador.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                      \n
                    1. Determinantes Sociais da Sa\u00fade – <\/strong>s\u00e3o os fatores sociais, econ\u00f4micos, culturais, ambientais, \u00e9tnico-raciais, comportamentais, dentre outros que influenciam a ocorr\u00eancia de problemas de sa\u00fade e seus fatores de risco para as pessoas.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                        \n
                      1. Determinantes Sociais da Sa\u00fade do Trabalhador <\/strong>– s\u00e3o fatores sociais, econ\u00f4micos, culturais, ambientais, \u00e9tnico-raciais, psicol\u00f3gicos, comportamentais, tecnol\u00f3gicos e organizacionais relacionados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida e trabalho, incluindo as situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade presentes nos processos e rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                          \n
                        1. Gest\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade – <\/strong>trata as rela\u00e7\u00f5es de trabalho a partir da concep\u00e7\u00e3o na qual a participa\u00e7\u00e3o do trabalhador \u00e9 fundamental para a efetividade e efici\u00eancia do SUS; o trabalho \u00e9 visto como um processo de trocas, criatividade, co-participa\u00e7\u00e3o, co-responsabiliza\u00e7\u00e3o, enriquecimento e comprometimento m\u00fatuos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                            \n
                          1. Preven\u00e7\u00e3o <\/strong>– \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos meios e conhecimentos necess\u00e1rios para evitar danos ou agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador decorrentes do ambiente, dos processos de trabalho e dos h\u00e1bitos de vida.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                              \n
                            1. Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade – <\/strong>consiste na articula\u00e7\u00e3o de saberes t\u00e9cnicos e populares e na mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos institucionais e comunit\u00e1rios, p\u00fablicos e privados, para o enfrentamento de problemas de sa\u00fade e seus determinantes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                \n
                              1. Qualidade de Vida – <\/strong>Trata de uma representa\u00e7\u00e3o social estabelecida a partir de par\u00e2metros objetivos e subjetivos (bem-estar, felicidade, amor, prazer, realiza\u00e7\u00e3o pessoal) cujas refer\u00eancias s\u00e3o a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades b\u00e1sicas e das necessidades criadas pelo grau de desenvolvimento econ\u00f4mico e social de determinada sociedade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                  \n
                                1. Qualidade de Vida no Trabalho – <\/strong>\u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho que possibilita o desenvolvimento das atividades profissionais em um ambiente participativo, democr\u00e1tico, solid\u00e1rio, seguro e saud\u00e1vel, contemplando condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, materiais e humanas adequadas para o bom desempenho da fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                    \n
                                  1. Riscos – <\/strong>\u00e9 toda condi\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o de trabalho que possa comprometer o equil\u00edbrio f\u00edsico, psicol\u00f3gico e social dos indiv\u00edduos, ou at\u00e9 mesmo causar acidente, agravo ou doen\u00e7a relacionados ao trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                      \n
                                    1. Sa\u00fade do Trabalhador – <\/strong>constitui um campo da Sa\u00fade Coletiva que tem como objeto as rela\u00e7\u00f5es entre trabalho e sa\u00fade; desenvolve, em articula\u00e7\u00e3o com os trabalhadores, pol\u00edticas, estudos e a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia, assist\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o em sa\u00fade.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                        \n
                                      1. Trabalho Decente – <\/strong>\u00e9 o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condi\u00e7\u00f5es de liberdade, eq\u00fcidade e seguran\u00e7a, capaz de garantir uma vida digna; ap\u00f3ia-se em quatro pilares:\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                          \n
                                        • respeito \u00e0s normas internacionais do trabalho, em especial aos princ\u00edpios e direitos fundamentais do trabalho;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                                        • promo\u00e7\u00e3o do emprego de qualidade;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                                        • extens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                                        • di\u00e1logo social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                                            \n
                                          1. Trabalhadores da Sa\u00fade – <\/strong>s\u00e3o todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, nos estabelecimentos ou nas atividades de sa\u00fade, podendo deter ou n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es atinentes ao setor.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                              \n
                                            1. Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade do Trabalhador – <\/strong>\u00e9 o conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas que interv\u00eam nos riscos, agravos e seus determinantes, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e redu\u00e7\u00e3o da morbimortalidade da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
                                                \n
                                              1. Vulnerabilidade – <\/strong>refere-se \u00e0 chance de exposi\u00e7\u00e3o das pessoas a adoecimento e\/ou acidente como resultante de um conjunto de aspectos que envolvem as dimens\u00f5es individuais, coletivas, sociais e institucionais.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                Diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                1) Promover pol\u00edticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida e redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade e dos riscos relacionados \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                2) Promover a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS de forma descentralizada e hierarquizada, conforme crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor e as responsabilidades de cada empregador.<\/p>\n\n\n\n

                                                3) Promover e desenvolver pol\u00edticas de gest\u00e3o do trabalho, considerando o Trabalho Decente, a humaniza\u00e7\u00e3o do trabalho em sa\u00fade e a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

                                                4) Promover, nas diferentes esferas de governo, espa\u00e7os de negocia\u00e7\u00e3o permanente entre gestores e trabalhadores do SUS para explicitar, discutir e tratar interesses e conflitos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

                                                5) Incentivar a instala\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                6) Fortalecer o Sistema Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS – SINNP-SUS como f\u00f3rum nacional de debate, promovendo a articula\u00e7\u00e3o de Mesas de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS das diferentes esferas de governo.<\/p>\n\n\n\n

                                                7) Considerar o protocolo da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente do SUS e legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de cada esfera de governo para garantir os direitos e deveres do pessoal cedido.<\/p>\n\n\n\n

                                                8) Fomentar, nos estabelecimentos de sa\u00fade, a forma\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os compartilhados de gest\u00e3o dos processos de trabalho e das rela\u00e7\u00f5es interpessoais no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

                                                9) Divulgar os debates sobre a regula\u00e7\u00e3o do trabalho em sa\u00fade e exerc\u00edcio profissional realizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio da C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Trabalho em Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

                                                10) Adotar v\u00ednculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenci\u00e1rios dos<\/p>\n\n\n\n

                                                trabalhadores de sa\u00fade, promovendo a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o, conforme dispositivos legais e<\/p>\n\n\n\n

                                                constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

                                                11) Divulgar as atividades do Comit\u00ea Nacional Interinstitucional de Desprecariza\u00e7\u00e3o do Trabalho no SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                12) Disseminar o conhecimento amplo acerca das Diretrizes Nacionais para a Institui\u00e7\u00e3o ou Reformula\u00e7\u00e3o de Planos de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                13) Estimular a elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios nos \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicos e privados que comp\u00f5em o SUS a fim de garantir um instrumento que otimize a gest\u00e3o, a capacidade t\u00e9cnica, o desenvolvimento e a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, conforme preconizam as Diretrizes Nacionais para a Institui\u00e7\u00e3o ou Reformula\u00e7\u00e3o de Planos de Carreiras, Cargos e Sal\u00e1rios no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                14) Promover processos de educa\u00e7\u00e3o permanente nos estabelecimentos de sa\u00fade a fim de qualificar e transformar as pr\u00e1ticas de sa\u00fade; a organiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e dos servi\u00e7os; o desenvolvimento pessoal e institucional dos trabalhadores e gestores do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                15) Fomentar a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos trabalhadores nas Comiss\u00f5es de Integra\u00e7\u00e3o Ensino-Servi\u00e7o dos estados, regi\u00f5es e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

                                                16) Fomentar a inclus\u00e3o das tem\u00e1ticas e quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade do trabalhador na grade curricular dos cursos das institui\u00e7\u00f5es formadoras da \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

                                                17) Fomentar o debate sobre a forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do SUS, problematizando, em especial, as tem\u00e1ticas e quest\u00f5es pertinentes \u00e0 sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

                                                18) Desenvolver ferramentas para dimensionar a for\u00e7a de trabalho, assim como planejar sua reposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e aloca\u00e7\u00e3o de profissionais de acordo com necessidades do SUS e dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

                                                19) Pactuar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e de gest\u00e3o do trabalho que favore\u00e7am o provimento e a fixa\u00e7\u00e3o de trabalhadores no SUS, com prioridade para regi\u00f5es com d\u00e9ficit na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

                                                20) Ampliar e adequar a capacidade institucional para redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade institucional e social como estrat\u00e9gia para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, preven\u00e7\u00e3o de agravos e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                21) Desenvolver a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador do SUS nos espa\u00e7os de conviv\u00eancia e de produ\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, favorecendo ambientes de trabalho mais seguros e saud\u00e1veis em suas m\u00faltiplas dimens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                22) Difundir conhecimento sobre os determinantes sociais da sa\u00fade entre os gestores e trabalhadores do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                23) Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador do SUS, considerando os fatores que determinam o processo sa\u00fade doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

                                                24) Considerar como estrat\u00e9gia desta Pol\u00edtica a articula\u00e7\u00e3o com a Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador – RENAST e os Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador – CEREST.<\/p>\n\n\n\n

                                                25) Integrar a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade na aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                26) Garantir a notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de agravos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador presentes no SINAN pela rede de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

                                                27) Desenvolver sistema de informa\u00e7\u00e3o para acompanhamento da sa\u00fade do trabalhador do SUS e integrar os bancos de dados pr\u00e9-existentes.<\/p>\n\n\n\n

                                                28) Utilizar informa\u00e7\u00f5es epidemiol\u00f3gicas relacionadas \u00e0s doen\u00e7as e acidentes de trabalho no planejamento da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                29) Ampliar o uso de mecanismos de registros e caracteriza\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e acidentes relacionadas ao trabalho para a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                30) Pactuar a implementa\u00e7\u00e3o dos Protocolos Nacionais de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador junto aos servi\u00e7os do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                31) Fortalecer a vigil\u00e2ncia de ambientes e processos de trabalho no SUS relacionados a riscos, agravos e doen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

                                                32) Adotar as diretrizes das Normas Regulamentadoras – NR do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, com \u00eanfase na NR 32, para implementar medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                33) Garantir a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS no estabelecimento de sa\u00fade onde trabalha e\/ou servi\u00e7o de refer\u00eancia, conforme a complexidade de cada caso.<\/p>\n\n\n\n

                                                34) Incentivar empregadores p\u00fablicos e privados a construir linhas de cuidado que considerem os exames admissionais, demissionais e peri\u00f3dicos na aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos seus trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

                                                35) Assegurar servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o funcional, inclusive os de assist\u00eancia psicossocial, na constru\u00e7\u00e3o das refer\u00eancias para assist\u00eancia ao trabalhador do SUS nos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

                                                36) Fomentar pesquisas sobre promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador do SUS de acordo com as necessidades do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                37) Levantar dados e divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre o impacto financeiro do adoecimento dos trabalhadores do SUS como estrat\u00e9gia para a busca de investimentos na promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade,<\/p>\n\n\n\n

                                                preven\u00e7\u00e3o de agravos e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

                                                38) Fomentar a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador nos estabelecimentos de sa\u00fade, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, para debate de quest\u00f5es relativas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                39) Divulgar a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS nos Conselhos de Sa\u00fade, promovendo sua visibilidade e fortalecimento.<\/p>\n\n\n\n

                                                40) Considerar as propostas aprovadas nas Confer\u00eancias de Sa\u00fade do Trabalhador e de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade para fins desta Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

                                                41) Adotar a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade e a Pol\u00edtica Nacional de Humaniza\u00e7\u00e3o do SUS no planejamento e avalia\u00e7\u00e3o da qualidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                42) Desenvolver a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS de acordo com os instrumentos de planejamento do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                43) Estabelecer a\u00e7\u00f5es que contemplem as perspectivas de g\u00eanero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                44) Integrar a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade do Trabalhador do SUS \u00e0s demais pol\u00edticas de sa\u00fade a fim de garantir a integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade do trabalhador do SUS.<\/p>\n\n\n\n

                                                O processo de constru\u00e7\u00e3o do Programa de Gest\u00e3o da Qualidade de Vida na RAS\/SUS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                A organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do Programa GQVT toma como ponto de partida o reconhecimento das situa\u00e7\u00f5es de maior risco ou vulnerabilidade que permitem identificar os grupos mais vulner\u00e1veis ou fun\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para uma interven\u00e7\u00e3o imediata e de longo prazo, visando a preven\u00e7\u00e3o dos agravos \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores. Nesse sentido, leva em considera\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise de dois componentes distintos e complementares: a an\u00e1lise dos trabalhadores adoecidos ou acidentados (an\u00e1lise dos agravos) e a an\u00e1lise dos riscos presentes nos processos de trabalho (an\u00e1lise dos riscos).  <\/p>\n\n\n\n

                                                A an\u00e1lise dos agravos<\/span> parte do pressuposto que um determinado caso individual pode ser a manifesta\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o que impacta um determinado grupo homog\u00eaneo de trabalhadores. Neste sentido, portanto, cada caso individual \u00e9 compreendido como poss\u00edvel emergente de uma situa\u00e7\u00e3o coletiva, como um prov\u00e1vel evento sentinela. Esta preocupa\u00e7\u00e3o de apreender, sistematicamente, a dimens\u00e3o coletiva de um determinado acontecimento individual \u00e9 a ess\u00eancia do Programa: partir do pressuposto de que por detr\u00e1s do trabalhador doente, podemos ter o trabalho doente ou uma condi\u00e7\u00e3o adversa de trabalho que pode ser modificada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

                                                A an\u00e1lise dos riscos<\/span> subentende a presun\u00e7\u00e3o de que sob determinadas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de trabalho, determinados agravos \u00e0 sa\u00fade ou acidentes de trabalho podem ocorrer, sendo necess\u00e1rio, portanto, que sejam tomadas medidas de precau\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, de forma a evitar que eles ocorram. \u00c9 uma postura preventiva, que parte do pressuposto que as doen\u00e7as e acidentes do trabalho s\u00e3o plenamente evit\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

                                                A an\u00e1lise dos Agravos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                Visando reconhecer as situa\u00e7\u00f5es de maior risco de agravos \u00e0 sa\u00fade deve ser realizada uma an\u00e1lise do perfil dos agravos \u00e0 sa\u00fade – se poss\u00edvel uma s\u00e9rie hist\u00f3rica dos \u00faltimos 5 anos -, tomando como par\u00e2metro os dados relacionados aos trabalhadores afastados do trabalho, para tratamento de sa\u00fade, por mais de 5 dias -, de forma a identificar aqueles setores ou fun\u00e7\u00f5es com mais afastamentos ou com maior incid\u00eancia de agravos ou queixas de sa\u00fade. Assim, esse levantamento visa estabelecer:<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n
                                                1. n\u00famero de trabalhadores afastados para tratamento de sa\u00fade por grupo diagn\u00f3stico, distribu\u00eddos segundo a sua vincula\u00e7\u00e3o: aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, urg\u00eancia\/emerg\u00eancia\/pronto atendimento, aten\u00e7\u00e3o psicossocial, aten\u00e7\u00e3o hospitalar e aten\u00e7\u00e3o ambulatorial;<\/li>\n\n\n\n
                                                2. \u00a0rela\u00e7\u00e3o de problemas na gesta\u00e7\u00e3o com o n\u00famero total de mulheres afastadas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                                                3. dados consolidados do n\u00famero de afastamentos para tratamento de sa\u00fade por grupo diagn\u00f3stico, segundo a seguinte distribui\u00e7\u00e3o: Grupo M, Grupo S\/T, Grupo F, Outros Grupos, Problemas gestacionais;<\/li>\n\n\n\n
                                                4. causa de afastamento por fun\u00e7\u00e3o, segundo os Grupos da CID 10.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                  Para aprofundar o conhecimento da rela\u00e7\u00e3o deste perfil de morbidade com as cargas de trabalho – ps\u00edquicas, biol\u00f3gicas, f\u00edsicas, fisiol\u00f3gicas e mec\u00e2nicas -, compat\u00edveis com os agravos encontrados, ser\u00e3o realizados Grupos Focais. Isto \u00e9, partindo dos dados analisados, devem ser definidos os grupos homog\u00eaneos de trabalhadores (por fun\u00e7\u00e3o ou setor), com maior n\u00famero der afastamentos afastados, tomando como refer\u00eancia os dados dos afastamentos de 2011.<\/p>\n\n\n\n

                                                  Planejamento estrat\u00e9gico para a implanta\u00e7\u00e3o do PGQVT no bi\u00eanio 2024\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                    \n
                                                  • Identificar os principais grupos de causas (CID.10) de afastamentos do trabalho.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Confrontar estes dados com o mapa de riscos dos diversos setores de trabalho.\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Qualificar o PPRA, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e identificar os setores\/atividades priorit\u00e1rias para o controle de riscos e para organizar uma agenda para a elimina\u00e7\u00e3o dos riscos envolvidos.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Realizar Grupos Focais com os diversos grupos homog\u00eaneos de trabalhadores afastados, visando apreender os motivos do seu afastamento, visando identificar fun\u00e7\u00f5es e setores mais vulner\u00e1veis: dar \u00eanfase \u00e0 an\u00e1lise das situa\u00e7\u00f5es relacionadas com os agravos osteomusculares e transtornos mentais, de grande preval\u00eancia entre os trabalhadores da sa\u00fade.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Introduzir mudan\u00e7as no processo de trabalho ou organiza\u00e7\u00e3o do trabalho quando identificados como relacionados aos agravos ou a situa\u00e7\u00f5es de desgaste f\u00edsico e emocional.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Integra\u00e7\u00e3o com as atividades relacionadas com a realiza\u00e7\u00e3o de Exames Peri\u00f3dicos Anuais nas Unidades: organiza\u00e7\u00e3o de protocolo (QVT) de avalia\u00e7\u00e3o\/acompanhamento dos colaboradores pertencentes aos grupos mais vulner\u00e1veis, identificados pela an\u00e1lise dos afastamentos, visando a implanta\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Organiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de suporte para os trabalhadores em sofrimento ps\u00edquico ou com comprometimento da capacidade laborativa.<\/li>\n\n\n\n
                                                  • Organiza\u00e7\u00e3o de um grupo de coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento do processo de operacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                    ROTEIRO PARA O LEVANTAMENTO DE SITUA\u00c7\u00d5ES QUE POSSAM SIGNIFICAR RISCO PARA O PROCESSO GESTACIONAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                    ASSINALE  COM  UM  S (SIM)  OU  N (N\u00c3O )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Casada  (    )             Rela\u00e7\u00e3o est\u00e1vel   (    )           Solteira   (    )             Separada   (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Tem filhos?  N\u00e3o  (    )  Sim  (   ):   1 (    )    2   (    )    3  (   )   Mais de 3 (   )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea deseja ter filhos\/mais filhos?   (    )    <\/p>\n\n\n\n

                                                    Idade superior a 29 anos?        (    )                                  <\/p>\n\n\n\n

                                                    J\u00e1 teve quantas gesta\u00e7\u00f5es?      (    )  <\/p>\n\n\n\n

                                                    Apresentou algum problema na gesta\u00e7\u00e3o?  (    )             <\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea j\u00e1 teve aborto?      (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea j\u00e1 teve les\u00e3o no colo do \u00fatero?       (    )                  <\/p>\n\n\n\n

                                                    J\u00e1 fez curetagem ?        (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea tem mioma\/miomatose ?         (    )                            <\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea fez laqueadura?         (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    O seu marido fez vasectomia?        (    )                            <\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea tem RH negativo?     (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea utiliza m\u00e9todos contraceptivos?   Sim  (    )    N\u00e3o   (    )<\/p>\n\n\n\n

                                                    Preservativo (   )  Tabela  (   )  DIU (   )  P\u00edlula   (   )   Injet\u00e1vel   (   )   Outro: _______________           <\/p>\n\n\n\n

                                                    Voc\u00ea tem problema de fertilidade?  (    )           <\/p>\n\n\n\n

                                                    Faz tratamento para infertilidade?  N\u00e3o (   ) Sim (  ): __________________________________<\/p>\n\n\n\n

                                                    Observa\u00e7\u00f5es: _____________________________________________________________________________<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                                    PROPOSTA DE PROGRAMA DE GEST\u00c3O DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NO \u00c2MBITO DA REDE DE ATEN\u00c7\u00c3O EM SA\u00daDE – RAS\/SUS Francisco Drumond Marcondes de MouraCentro de Estudos e Pesquisas An\u00edbal Silveira Este Programa pode ser aplicado para todos os dispositivos da RAS\/SUS, sob gest\u00e3o federal, estadual ou municipal. O Programa de Gest\u00e3o da Qualidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-2865","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2865","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2865"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2865\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2869,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2865\/revisions\/2869"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2865"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2865"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anibalsilveira.org\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2865"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}