PROPOSTA DE PROGRAMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO NO ÂMBITO DA REDE DE ATENÇÃO EM SAÚDE – RAS/SUS
Francisco Drumond Marcondes de Moura
Centro de Estudos e Pesquisas Aníbal Silveira
Este Programa pode ser aplicado para todos os dispositivos da RAS/SUS, sob gestão federal, estadual ou municipal.
O Programa de Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho (PGQVT) é norteado pelas diretrizes da Política Nacional e Estadual de Humanização e de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, e está em conformidade com os princípios e conceitos utilizados pelo Comitê Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS, do Ministério da Saúde, sistematizados no documento “Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS” (MS, 2011) e com os princípios e conceitos utilizados pela política nacional de Humanização do SUS.
Princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
O desenvolvimento de políticas no âmbito do mundo do trabalho, almejam a garantia do respeito às normas trabalhistas, da promoção do emprego de qualidade, da extensão da proteção social e do diálogo social (MS, 2011). A Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS é regida pelos seguintes princípios:
- Democratização das Relações de Trabalho – garantia da participação dos trabalhadores, através de mecanismos legitimamente constituídos, na formulação, no planejamento, na gestão, no desenvolvimento, na avaliação das políticas e ações relacionadas à saúde do trabalhador do SUS, nos processos e nas relações de trabalho do cotidiano dos estabelecimentos de saúde.
- Integralidade da atenção à Saúde do Trabalhador – pressupõe a integração das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, vigilância, assistência, recuperação e reabilitação na atenção integral à saúde do trabalhador do SUS.
- Intersetorialidade – compreende a cooperação mútua do setor saúde com outras áreas de governo, setores e atores sociais para articulação, formulação, implementação e acompanhamento das diversas políticas públicas que tenham impacto sobre os determinantes da saúde dos trabalhadores do SUS.
- Humanização do Trabalho em Saúde – pressupõe a mudança nos modos de fazer, trabalhar, praticar e produzir saúde; a indissociabilidade entre atenção e gestão; o respeito aos direitos, saberes e necessidades individuais e coletivos dos trabalhadores do SUS; o diálogo e a negociação nas relações de trabalho para estabelecer vínculos solidários, promover a qualidade de vida no trabalho e fortalecer o SUS.
- Negociação do Trabalho em Saúde – pressupõe estabelecer processo de negociação permanente dos interesses e conflitos inerentes às relações de trabalho a fim de construir consensos entre os atores envolvidos e o pleno exercício dos direitos de cidadania dos trabalhadores do SUS.
- Valorização dos Trabalhadores – pressupõe reconhecer o papel fundamental do trabalhador do SUS na atenção integral à saúde da população; garantir direitos trabalhistas; adequadas condições de trabalho, inclusive de jornada; remuneração compatível com o processo de trabalho; readaptação laboral; e perspectivas de crescimento pessoal e profissional.
- Educação Permanente – pressupõe processo de educação problematizador, participativo, ético, permanente, democrático e com base nas necessidades de saúde da população; contribui para transformar e qualificar as práticas de saúde, a organização dos serviços e da atenção à saúde, os processos formativos e as práticas pedagógicas na formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS.
Conceitos da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
- Ambiente Saudável – refere-se aos espaços em que as pessoas vivem: a comunidade, sua casa, seu trabalho e os espaços de lazer; engloba também as estruturas econômicas e políticas que determinam o acesso aos recursos para viver e às oportunidades para ter maior poder de decisão.
- Ambiente de Trabalho – é o conjunto de bens, instrumentos e meios de natureza material e imaterial, no qual o trabalhador do SUS exerce suas atividades laborais; representa o complexo de fatores que, interligados ou não, estão presentes no local de trabalho e interagem com o trabalhador.
- Determinantes Sociais da Saúde – são os fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, étnico-raciais, comportamentais, dentre outros que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco para as pessoas.
- Determinantes Sociais da Saúde do Trabalhador – são fatores sociais, econômicos, culturais, ambientais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais, tecnológicos e organizacionais relacionados às condições de vida e trabalho, incluindo as situações de risco e vulnerabilidade presentes nos processos e relações de trabalho.
- Gestão do Trabalho em Saúde – trata as relações de trabalho a partir da concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do SUS; o trabalho é visto como um processo de trocas, criatividade, co-participação, co-responsabilização, enriquecimento e comprometimento mútuos.
- Prevenção – é a disposição prévia dos meios e conhecimentos necessários para evitar danos ou agravos à saúde do trabalhador decorrentes do ambiente, dos processos de trabalho e dos hábitos de vida.
- Promoção da Saúde – consiste na articulação de saberes técnicos e populares e na mobilização de recursos institucionais e comunitários, públicos e privados, para o enfrentamento de problemas de saúde e seus determinantes.
- Qualidade de Vida – Trata de uma representação social estabelecida a partir de parâmetros objetivos e subjetivos (bem-estar, felicidade, amor, prazer, realização pessoal) cujas referências são a satisfação das necessidades básicas e das necessidades criadas pelo grau de desenvolvimento econômico e social de determinada sociedade.
- Qualidade de Vida no Trabalho – é uma condição de trabalho que possibilita o desenvolvimento das atividades profissionais em um ambiente participativo, democrático, solidário, seguro e saudável, contemplando condições físicas, materiais e humanas adequadas para o bom desempenho da função.
- Riscos – é toda condição ou situação de trabalho que possa comprometer o equilíbrio físico, psicológico e social dos indivíduos, ou até mesmo causar acidente, agravo ou doença relacionados ao trabalho.
- Saúde do Trabalhador – constitui um campo da Saúde Coletiva que tem como objeto as relações entre trabalho e saúde; desenvolve, em articulação com os trabalhadores, políticas, estudos e ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência, recuperação e reabilitação em saúde.
- Trabalho Decente – é o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna; apóia-se em quatro pilares:
- respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
- promoção do emprego de qualidade;
- extensão da proteção social;
- diálogo social.
- Trabalhadores da Saúde – são todos aqueles que se inserem direta ou indiretamente na atenção à saúde, nos estabelecimentos ou nas atividades de saúde, podendo deter ou não formação específica para o desempenho de funções atinentes ao setor.
- Vigilância em Saúde do Trabalhador – é o conjunto de ações integradas que intervêm nos riscos, agravos e seus determinantes, visando à promoção da saúde e redução da morbimortalidade da população trabalhadora.
- Vulnerabilidade – refere-se à chance de exposição das pessoas a adoecimento e/ou acidente como resultante de um conjunto de aspectos que envolvem as dimensões individuais, coletivas, sociais e institucionais.
Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS
1) Promover políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida e redução da vulnerabilidade e dos riscos relacionados à saúde do trabalhador do SUS.
2) Promover a atenção integral à saúde do trabalhador do SUS de forma descentralizada e hierarquizada, conforme critérios epidemiológicos, respeitando a legislação em vigor e as responsabilidades de cada empregador.
3) Promover e desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando o Trabalho Decente, a humanização do trabalho em saúde e a democratização das relações de trabalho.
4) Promover, nas diferentes esferas de governo, espaços de negociação permanente entre gestores e trabalhadores do SUS para explicitar, discutir e tratar interesses e conflitos relativos às relações do trabalho.
5) Incentivar a instalação e a divulgação de informações de Mesas de Negociação Permanente do SUS.
6) Fortalecer o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS – SINNP-SUS como fórum nacional de debate, promovendo a articulação de Mesas de Negociação Permanente do SUS das diferentes esferas de governo.
7) Considerar o protocolo da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e legislação própria de cada esfera de governo para garantir os direitos e deveres do pessoal cedido.
8) Fomentar, nos estabelecimentos de saúde, a formação de espaços compartilhados de gestão dos processos de trabalho e das relações interpessoais no trabalho.
9) Divulgar os debates sobre a regulação do trabalho em saúde e exercício profissional realizados pelo Ministério da Saúde por meio da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde.
10) Adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos
trabalhadores de saúde, promovendo ações de regularização, conforme dispositivos legais e
constitucionais.
11) Divulgar as atividades do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS.
12) Disseminar o conhecimento amplo acerca das Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS.
13) Estimular a elaboração de Planos de Carreiras, Cargos e Salários nos órgãos e instituições públicos e privados que compõem o SUS a fim de garantir um instrumento que otimize a gestão, a capacidade técnica, o desenvolvimento e a valorização dos trabalhadores, conforme preconizam as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS.
14) Promover processos de educação permanente nos estabelecimentos de saúde a fim de qualificar e transformar as práticas de saúde; a organização das ações e dos serviços; o desenvolvimento pessoal e institucional dos trabalhadores e gestores do SUS.
15) Fomentar a participação efetiva dos trabalhadores nas Comissões de Integração Ensino-Serviço dos estados, regiões e municípios.
16) Fomentar a inclusão das temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador na grade curricular dos cursos das instituições formadoras da área da saúde.
17) Fomentar o debate sobre a formação dos trabalhadores do SUS, problematizando, em especial, as temáticas e questões pertinentes à saúde do trabalhador.
18) Desenvolver ferramentas para dimensionar a força de trabalho, assim como planejar sua reposição contínua e alocação de profissionais de acordo com necessidades do SUS e dos trabalhadores.
19) Pactuar políticas de educação em saúde e de gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores no SUS, com prioridade para regiões com déficit na atenção básica.
20) Ampliar e adequar a capacidade institucional para redução da vulnerabilidade institucional e social como estratégia para a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância em saúde do trabalhador do SUS.
21) Desenvolver ações de promoção da saúde do trabalhador do SUS nos espaços de convivência e de produção de saúde, favorecendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis em suas múltiplas dimensões.
22) Difundir conhecimento sobre os determinantes sociais da saúde entre os gestores e trabalhadores do SUS.
23) Estimular alternativas inovadoras e socialmente inclusivas no âmbito das ações de promoção da saúde do trabalhador do SUS, considerando os fatores que determinam o processo saúde doença.
24) Considerar como estratégia desta Política a articulação com a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
25) Integrar ações de promoção, assistência e vigilância em saúde na atenção integral à saúde do trabalhador do SUS.
26) Garantir a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador presentes no SINAN pela rede de serviços públicos e privados, de acordo com a legislação em vigor.
27) Desenvolver sistema de informação para acompanhamento da saúde do trabalhador do SUS e integrar os bancos de dados pré-existentes.
28) Utilizar informações epidemiológicas relacionadas às doenças e acidentes de trabalho no planejamento da atenção à saúde do trabalhador do SUS.
29) Ampliar o uso de mecanismos de registros e caracterização de doenças e acidentes relacionadas ao trabalho para a população trabalhadora do SUS.
30) Pactuar a implementação dos Protocolos Nacionais de Atenção à Saúde do Trabalhador junto aos serviços do SUS.
31) Fortalecer a vigilância de ambientes e processos de trabalho no SUS relacionados a riscos, agravos e doenças.
32) Adotar as diretrizes das Normas Regulamentadoras – NR do Ministério do Trabalho e Emprego, com ênfase na NR 32, para implementar medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores do SUS.
33) Garantir a atenção à saúde do trabalhador do SUS no estabelecimento de saúde onde trabalha e/ou serviço de referência, conforme a complexidade de cada caso.
34) Incentivar empregadores públicos e privados a construir linhas de cuidado que considerem os exames admissionais, demissionais e periódicos na atenção à saúde dos seus trabalhadores.
35) Assegurar serviços de reabilitação e readaptação funcional, inclusive os de assistência psicossocial, na construção das referências para assistência ao trabalhador do SUS nos serviços públicos e privados.
36) Fomentar pesquisas sobre promoção da saúde do trabalhador do SUS de acordo com as necessidades do SUS.
37) Levantar dados e divulgar informações sobre o impacto financeiro do adoecimento dos trabalhadores do SUS como estratégia para a busca de investimentos na promoção da saúde,
prevenção de agravos e vigilância em saúde do trabalhador.
38) Fomentar a criação de comissões de saúde do trabalhador nos estabelecimentos de saúde, com a participação dos trabalhadores, para debate de questões relativas à promoção da saúde do trabalhador do SUS.
39) Divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS nos Conselhos de Saúde, promovendo sua visibilidade e fortalecimento.
40) Considerar as propostas aprovadas nas Conferências de Saúde do Trabalhador e de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde para fins desta Política.
41) Adotar a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização do SUS no planejamento e avaliação da qualidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.
42) Desenvolver a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS de acordo com os instrumentos de planejamento do SUS.
43) Estabelecer ações que contemplem as perspectivas de gênero, etnia, necessidades especiais e envelhecimento humano na Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.
44) Integrar a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS às demais políticas de saúde a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde do trabalhador do SUS.
O processo de construção do Programa de Gestão da Qualidade de Vida na RAS/SUS
A organização e estruturação do Programa GQVT toma como ponto de partida o reconhecimento das situações de maior risco ou vulnerabilidade que permitem identificar os grupos mais vulneráveis ou funções prioritárias para uma intervenção imediata e de longo prazo, visando a prevenção dos agravos à saúde dos trabalhadores. Nesse sentido, leva em consideração a análise de dois componentes distintos e complementares: a análise dos trabalhadores adoecidos ou acidentados (análise dos agravos) e a análise dos riscos presentes nos processos de trabalho (análise dos riscos).
A análise dos agravos parte do pressuposto que um determinado caso individual pode ser a manifestação de uma situação ou condição que impacta um determinado grupo homogêneo de trabalhadores. Neste sentido, portanto, cada caso individual é compreendido como possível emergente de uma situação coletiva, como um provável evento sentinela. Esta preocupação de apreender, sistematicamente, a dimensão coletiva de um determinado acontecimento individual é a essência do Programa: partir do pressuposto de que por detrás do trabalhador doente, podemos ter o trabalho doente ou uma condição adversa de trabalho que pode ser modificada.
A análise dos riscos subentende a presunção de que sob determinadas condições específicas de trabalho, determinados agravos à saúde ou acidentes de trabalho podem ocorrer, sendo necessário, portanto, que sejam tomadas medidas de precaução e de proteção individual ou coletiva, de forma a evitar que eles ocorram. É uma postura preventiva, que parte do pressuposto que as doenças e acidentes do trabalho são plenamente evitáveis.
A análise dos Agravos
Visando reconhecer as situações de maior risco de agravos à saúde deve ser realizada uma análise do perfil dos agravos à saúde – se possível uma série histórica dos últimos 5 anos -, tomando como parâmetro os dados relacionados aos trabalhadores afastados do trabalho, para tratamento de saúde, por mais de 5 dias -, de forma a identificar aqueles setores ou funções com mais afastamentos ou com maior incidência de agravos ou queixas de saúde. Assim, esse levantamento visa estabelecer:
- número de trabalhadores afastados para tratamento de saúde por grupo diagnóstico, distribuídos segundo a sua vinculação: atenção básica, urgência/emergência/pronto atendimento, atenção psicossocial, atenção hospitalar e atenção ambulatorial;
- relação de problemas na gestação com o número total de mulheres afastadas;
- dados consolidados do número de afastamentos para tratamento de saúde por grupo diagnóstico, segundo a seguinte distribuição: Grupo M, Grupo S/T, Grupo F, Outros Grupos, Problemas gestacionais;
- causa de afastamento por função, segundo os Grupos da CID 10.
Para aprofundar o conhecimento da relação deste perfil de morbidade com as cargas de trabalho – psíquicas, biológicas, físicas, fisiológicas e mecânicas -, compatíveis com os agravos encontrados, serão realizados Grupos Focais. Isto é, partindo dos dados analisados, devem ser definidos os grupos homogêneos de trabalhadores (por função ou setor), com maior número der afastamentos afastados, tomando como referência os dados dos afastamentos de 2011.
Planejamento estratégico para a implantação do PGQVT no biênio 2024/2025
- Identificar os principais grupos de causas (CID.10) de afastamentos do trabalho.
- Confrontar estes dados com o mapa de riscos dos diversos setores de trabalho.
- Qualificar o PPRA, com a participação dos trabalhadores e identificar os setores/atividades prioritárias para o controle de riscos e para organizar uma agenda para a eliminação dos riscos envolvidos.
- Realizar Grupos Focais com os diversos grupos homogêneos de trabalhadores afastados, visando apreender os motivos do seu afastamento, visando identificar funções e setores mais vulneráveis: dar ênfase à análise das situações relacionadas com os agravos osteomusculares e transtornos mentais, de grande prevalência entre os trabalhadores da saúde.
- Introduzir mudanças no processo de trabalho ou organização do trabalho quando identificados como relacionados aos agravos ou a situações de desgaste físico e emocional.
- Integração com as atividades relacionadas com a realização de Exames Periódicos Anuais nas Unidades: organização de protocolo (QVT) de avaliação/acompanhamento dos colaboradores pertencentes aos grupos mais vulneráveis, identificados pela análise dos afastamentos, visando a implantação de uma estratégia de prevenção primária.
- Organização de ações individuais e coletivas de suporte para os trabalhadores em sofrimento psíquico ou com comprometimento da capacidade laborativa.
- Organização de um grupo de coordenação e acompanhamento do processo de operacionalização.
ROTEIRO PARA O LEVANTAMENTO DE SITUAÇÕES QUE POSSAM SIGNIFICAR RISCO PARA O PROCESSO GESTACIONAL
ASSINALE COM UM S (SIM) OU N (NÃO )
Casada ( ) Relação estável ( ) Solteira ( ) Separada ( )
Tem filhos? Não ( ) Sim ( ): 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) Mais de 3 ( )
Você deseja ter filhos/mais filhos? ( )
Idade superior a 29 anos? ( )
Já teve quantas gestações? ( )
Apresentou algum problema na gestação? ( )
Você já teve aborto? ( )
Você já teve lesão no colo do útero? ( )
Já fez curetagem ? ( )
Você tem mioma/miomatose ? ( )
Você fez laqueadura? ( )
O seu marido fez vasectomia? ( )
Você tem RH negativo? ( )
Você utiliza métodos contraceptivos? Sim ( ) Não ( )
Preservativo ( ) Tabela ( ) DIU ( ) Pílula ( ) Injetável ( ) Outro: _______________
Você tem problema de fertilidade? ( )
Faz tratamento para infertilidade? Não ( ) Sim ( ): __________________________________
Observações: _____________________________________________________________________________